Legislação:

Legislação Geral da Educação

Atualizações recentes:

LEI Nº 13.174, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - Insere inciso VIII no art. 43 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.

LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 - Altera a redação do § 1o do art. 47 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996

 

Legislação inerente à Avaliação e Regulação a partir do SINAES

Resoluções e pareceres inerentes à Avaliação e Regulação dos Cursos de Graduação a partir do SINAES

 

PORTARIA Nº 427, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 - Estabelecer os procedimentos de divulgação do Conceito Enade, do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), referentes ao ano de 2014, às Instituições de Educação Superior (IES)

 

NOTA TÉCNICA nº 70 - Utilização dos Insumos do Questionário do Estudante Aplicado em 2013 - atualizado em 11/04/2015

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